A Ligga Telecom, ex-Copel, recorreu da Justiça para garantir sua participação no certame de venda da unidade de cliente de fibra da Oi, a ClientCo. Nesta quarta-feira (03), a 7ª Vara Empresarial da Justiça do Rio de Janeiro aprovou o pedido realizado pela empresa, que agora está habilitada a ser uma das competidoras do leilão. Decisão favorável foi tomada pela juíza Caroline Fonseca da recuperação judicial da Oi.
O certame se trata da alienação de 100% da sociedade de propósito específico (SPE) de clientes de fibra, mas que pode ser negociado de forma regional para mais de um comprador, em cinco diferentes unidades. A operadora foi à Justiça porque havia buscado a habilitação de forma intempestiva, ou fora do prazo de sete dias após a publicação do edital.
“Por não estar caracterizado qualquer prejuízo ao Grupo Oi ou a seus credores e por se medida que, indubitavelmente, trará maior competitividade no processo de alienação, acolho as razões expostas pela requerente e defiro o pedido, apenas, para considerar como tempestiva a manifestação de interesse em participar do processo competitivo de alienação da(s) UPI(s) ClientCo, devendo as Recuperandas e a Administração Conjunta observarem se foram preenchidos os demais requisitos estabelecidos no Edital“, disse a juíza.
Ato contínuo, a juíza prorrogou o prazo por 48 horas, a contar da publicação desta decisão, “para que eventuais interessados possam demonstrar seu interesse no processo competitivo e cumpram, no mesmo prazo, com o item 3.2 do edital, sendo a medida razoável, proporcional e adequada em prol de buscar a melhor proposta para a Empresa, e por consequência, aos credores“.
“Não obstante tenha submetido intempestivamente o pedido de habilitação, tal fato não interfere no prazo concedido no Edital para entrega das propostas, impactando tão somente o prazo disponibilizado à própria Ligga para acesso à sala de informação, não representando qualquer prejuízo ao Grupo Oi”, afirmou a magistrada.
A decisão não afeta em nada os prazos estabelecidos no edital da Oi, cuja abertura de propostas segue marcada para o próximo dia 17 de julho.
Por sua unidade que contém 4,3 milhões de assinantes de fibra, a Oi estabeleceu o preço mínimo de R$ 7,3 bilhões, que pode ser vendido de forma nacional ou dividido em macrorregiões. Se as propostas não chegarem ao preço mínimo, a Justiça suspende a venda para uma nova rodada de acordo com o administrador judicial da recuperação judicial da Oi. Vale lembrar também que ainda há a possibilidade da base ser adquirida pela V.tal, que se comprometeu a comprá-la em uma segunda rodada.
