Nesta segunda-feira (08), por meio de fato relevante, a V.tal comunicou que assumirá os compromissos de investimentos de R$ 5 bilhões na solução negociada com o TCU (Tribunal de Contas da União). O comunicado informa que “poderá beneficiar-se de uma parcela de recebíveis decorrentes de eventual sentença favorável à Oi em processo arbitral em face da Anatel em trâmite perante a Câmara de Comércio Internacional“.
A empresa diz ainda que “efetiva implementação da solução consensual, incluindo os compromissos assumidos pela companhia, depende da celebração dos documentos definitivos relativos à Proposta de Solução Consensual, da autorização da Advocacia-Geral da União e da satisfação de determinadas condições precedentes”.
De acordo com comunicado, os compromissos de investimentos assumidos também incluem conectividade de escolas públicas, construção de rede de fibra óptica submarina e terrestre e construção de data centers em determinadas regiões, e que poderão ser custeados pelo processo da comissão de arbitragem, que será instalada depois de concluída a fase de aprovação pelo governo federal.
No acordo firmado com o TCU, se a Oi conseguir recuperar até R$ 7,5 bilhões de um eventual êxito arbitral, esse montante será obrigatoriamente usado para pagar as dívidas com a União. A V.tal receberá caso vá além disso. Ou seja, se a arbitragem exercer R$ 7,5 bilhões e se for superior a R$ 12,5 bilhões, a diferença será revertida para a V.tal, que deverá usá-la para fazer frente aos compromissos assumidos.
Se o valor ainda exercer a esse montante, haverá novos investimentos no valor de R$ 4,2 bilhões e novos compromissos a serem cumpridos pela Oi. O processo prevê a arbitragem após o acordo, que a Oi reivindicava, por conta do suposto desequilíbrio econômico-financeiro da concessão. Ela alega que a União lhe deveria R$ 50 bilhões, que, atualizados, já estariam em R$ 70 bilhões.
