O TikTok e sua controladora ByteDance solicitaram ao tribunal de apelações dos Estados Unidos que rejeitem o pedido do Departamento de Justiça (DOJ) de apresentar parte de seu caso judicial em segredo. A questão envolve uma lei que pode forçar o desinvestimento dos ativos do TikTok nos EUA até 19 de janeiro ou resultar na proibição do aplicativo.
As empresas ByteDance e TikTok alegaram que o DOJ solicitou à corte permissão para apresentar mais de 15% de seu parecer e 30% de suas provas em segredo. De acordo com as empresas, se não puderem acessar as provas apresentadas pelo governo, não terão como contestar as alegações incorretas e apresentar uma defesa adequada.
Elas argumentam que, sem acesso às provas, não conseguirão demonstrar ao tribunal que os argumentos e as evidências do governo são insuficientes do ponto de vista legal.
O TikTok afirmou que, caso o tribunal não decida descartar as evidências apresentadas, seria necessário designar um juiz de tribunal distrital como um “mestre especial”. Este juiz teria a função de analisar o conteúdo dos documentos confidenciais e avaliar se o sigilo solicitado pelo governo é realmente necessário.
Por sua vez, o Departamento de Justiça, que ainda não se pronunciou sobre o assunto, pediu no mês passado ao Tribunal de Apelações dos Estados Unidos para o Distrito de Colúmbia que mantivesse em vigor a legislação que foi aprovada em abril.
Também foi apresentado ao tribunal um documento confidencial que aborda preocupações adicionais sobre a segurança relacionada à propriedade do TikTok pela ByteDance. Esse documento inclui informações mais detalhadas e declarações de várias agências, como o FBI, o Gabinete do Diretor de Inteligência Nacional e a Divisão de Segurança Nacional do DOJ. No entanto, o TikTok está pedindo ao tribunal para que não considere esse documento confidencial.
O DOJ alegou que o TikTok, sob controle chinês, ameaça a segurança nacional por acessar dados pessoais dos americanos e potencialmente manipular as informações que eles veem.
O governo Biden pediu ao tribunal para rejeitar as ações judiciais que tentam impedir uma lei que pode banir o TikTok nos EUA, onde é usado por 170 milhões de pessoas. O TikTok nega compartilhar dados dos usuários dos EUA com a China ou manipular vídeos.
O governo declarou que, até o momento, não possui evidências de que o governo da China tenha conseguido acessar os dados de usuários do TikTok nos Estados Unidos. No entanto, ele também afirmou que o risco de que isso possa ocorrer é considerado muito alto.
