Nesta quarta-feira (28), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o empresário Elon Musk indicasse o novo representante legal do X (antigo Twitter) no Brasil. Foi dado ao bilionário o prazo de 24 horas para cumprir a intimação, sob pena de suspensão imediata das atividades da rede social no país. Imagem:
A intimação foi feita por meio do perfil do STF no X. Segundo a corte, a medida ocorreu dessa forma justamente por não haver representante da plataforma no Brasil.
A intimação busca cumprir decisões do STF que determinaram o bloqueio de perfis investigados por suposta disseminação de conteúdo antidemocrático. Entre os alvos da decisão estavam o senador Marcos do Val (PL-ES) e a esposa do ex-deputado Daniel Silveira (PL-RJ), Paola Daniel. Segundo o gabinete do ministro, a ordem não foi cumprida.
O X não cumpriu a ordem de bloqueio do perfil. Com isso, Moraes aumentou de R$ 50 mil para R$ 200 mil a multa diária aplicada contra a rede social. Ainda afirmou que o novo descumprimento pode configurar crime de desobediência pelo representante legal do X no Brasil.
X vai sair do Brasil
No dia 16 de agosto, a rede social ainda não tinha cumprido as ordens de bloqueio dos perfis, então Moraes despachou com mais uma ordem. Ele apontou na decisão que a representante do X agia de má-fé para evitar a regular intimação da decisão proferida, inclusive por meios eletrônicos, com o objetivo de frustrar seu cumprimento.
Diante disso, no último dia 18 de agosto, Elon Musk demitiu todos os funcionários e anunciou que encerraria as operações no Brasil. O bilionário afirmou que o encerramento da rede no país é por causa das decisões de Alexandre de Moraes, com quem Musk vem travando uma série de embates.
Em comunicado, a rede social informou que “para proteger a segurança de nossa equipe, tomamos a decisão de encerrar nossas operações no Brasil, com efeito imediato“, e alegou que as decisões do ministro seriam “incompatíveis com um governo democrático“.
