o Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou, de maneira cautelar, a contratação direta da Telebras, sem licitação, para conectar escolas públicas. A medida já tinha sido aprovada pelo Grupo de Acompanhamento do Custeio a Projetos de Conectividade de Escolas (Gape). Faltava apenas a aprovação do conselho diretor.
Houve alteração dos parâmetros das conexões, que inicialmente previa conexões satelitais de 60 Mbps a 250 Mbps, a depender do tamanho e do número de matrículas. Com a mudança, passam a ser de 20 Mbps a 60 Mbps.
A aprovação é apenas para as fases 2 e 3 do Projeto Aprender Conectado. Com isso, será possível prover internet para as escolas por meio do Programa de Governo Eletrônico – Serviço de Atendimento ao Cidadão (GESAC). O projeto envolve 5.320 escolas. A fase 4, com 18.555 escolas, ficou pendente.
De acordo com o relator do processo, conselheiro Alexandre Freire, “a conectividade satelital das fases 2 e 3 do Programa passará a adotar os parâmetros técnicos do GESAC, em especial as velocidades de download de 20 a 60 Mbps, com a revisão dos custos estimados”.
Freire aponta que, além da velocidade em si, surgiram preocupações quanto à franquia de dados da Telebras, de 600 MB. E como que ela pode limitar o uso pleno da internet pelas escolas.
“Verifica-se que, em pelo menos 42% das escolas, a franquia contratada teria se esgotado caso a solução do projeto-piloto adotasse a franquia prevista na minuta da Telebrás. É importante lembrar que a solução contratada no piloto incluía uma franquia de 1 Tbps”, anotou Freire.
Próximas fases do Aprender Conectado
Para decidir sobre as demais fases, o GAPE deverá, em quatro meses, enviar resultados preliminares do uso da Telebras nas fases 2 e 2.
De acordo com Freire “diante das evidências recebidas de atendimento dos requisitos da política pública, poderemos propor ao Conselho Diretor uma análise sobre a pertinência da contratação desta solução satelital para os projetos das etapas 1 e 2 da fase 4 do Compromisso de Conectividade das Escolas Públicas da Educação Básica de forma definitiva”.
“A aprovação da execução dos Projetos do GAPE das fases 2 e 3 por meio de solução satelital pela Telebras é um passo crucial para garantir que todas as escolas públicas, independentemente de sua localização geográfica, tenham acesso à conectividade. Essa decisão representa não só uma importante medida para que a execução do projeto Aprender Conectado siga as regras previstas no Edital do 5G e garanta que a conectividade dos alunos seja significativa e transformadora, mas também assegura que estamos no caminho certo para proporcionar uma educação mais inclusiva e conectada”, ressaltou o Conselheiro Vicente Aquino, presidente do GAPE.
