O Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou nesta terça-feira (8) o retorno imediato das operações da rede social X, anteriormente conhecida como Twitter, em todo o território brasileiro. A decisão foi proferida pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, após a empresa X Brasil Internet Ltda. comprovar o cumprimento integral das exigências judiciais impostas anteriormente.
Em agosto deste ano, a plataforma foi suspensa por ordem do próprio STF, devido ao reiterado descumprimento de decisões judiciais, incluindo a falha em bloquear perfis que disseminavam desinformação e mensagens antidemocráticas. Além disso, a empresa também não havia nomeado um representante legal no Brasil, conforme exige a legislação para que empresas estrangeiras operem no país.
Essa suspensão foi referendada pela Primeira Turma do STF, que considerou essencial a adoção de medidas mais rígidas para garantir o cumprimento das leis nacionais e das ordens judiciais.
Durante o processo, a X Brasil Internet Ltda. tomou providências para atender às exigências. Em setembro, a empresa bloqueou os perfis indicados pela Justiça, que eram responsáveis por espalhar fake news e discursos de ódio, e nomeou um representante legal no Brasil, cumprindo assim uma das principais determinações do Marco Civil da Internet.
Além disso, a plataforma regularizou sua situação perante a Receita Federal e o Banco Central, comprovando que tem sede física e está devidamente registrada no país. Também foi realizado o pagamento integral das multas acumuladas, que somaram R$ 28,6 milhões. Essas multas foram aplicadas devido à demora no cumprimento das ordens judiciais e pela manutenção da plataforma em operação durante o período de suspensão, mesmo após a decisão do STF.
A Procuradoria-Geral da República (PGR), que também se manifestou no caso, afirmou que não há mais impedimentos para o retorno das atividades da plataforma. Segundo o parecer da PGR, “os motivos que justificaram a suspensão já foram superados”, uma vez que as exigências legais foram completamente atendidas pela empresa. Com isso, o STF decidiu pelo término da suspensão e autorizou a retomada das atividades da rede social.
O ministro Alexandre de Moraes, em sua decisão, ressaltou que o retorno do X ao Brasil está condicionado ao respeito total à legislação brasileira, especialmente no que diz respeito ao cumprimento das ordens judiciais. Moraes destacou que as plataformas digitais, sejam elas nacionais ou estrangeiras, devem obedecer às normas vigentes no país, respeitando as decisões do Poder Judiciário.
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) foi incumbida de garantir que o retorno das atividades ocorra de forma imediata e eficiente. A agência deve adotar todas as medidas necessárias para restabelecer o serviço e assegurar que a plataforma opere dentro das normas estabelecidas.
Com o fim da suspensão, a plataforma poderá ser acessada novamente por usuários brasileiros, marcando o fim de um impasse que se arrastava desde agosto. O caso é considerado um marco importante na regulamentação das redes sociais no Brasil, destacando a importância da conformidade com as leis locais e da colaboração entre empresas de tecnologia e o sistema judiciário.
O retorno do X ao Brasil, no entanto, será observado de perto pelas autoridades, que exigem o cumprimento rigoroso das regras. Qualquer nova violação poderá resultar em penalidades ainda mais severas, incluindo a possibilidade de nova suspensão.
