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| Anatel explica que empresas que ferem o Direito do Consumidor em seus sites podem ser multadas em até R$ 50 milhões. |
Já dizia o ditado: o combinado não sai caro. E o consumidor deve levar o conhecimento popular a sério e ficar muito atento as ofertas e promoções divulgados pela internet para, posteriormente, não ter dor de cabeça.
É preciso ter ainda mais cuidado quando a operadora oculta algumas informações como está acontecendo no site da SKY.
A SKY tem escondido o valor real dos seus planos em seu site de assinaturas.
Na página, o consumidor encontra apenas os preços promocionais dos três primeiros meses de contrato. O valor que o cliente irá pagar a partir do 4º mês não fica visível.
Por exemplo, para assinar o Plano Smart HD com 103 canais, o valor divulgado no site é de R$ 37,45 mensais. Contudo, esse valor é válido apenas para os três primeiros meses. E depois?
Ao adicionar o produto ao carrinho e clicar em ‘assinar agora’, o cliente é direcionado para uma aba em que deverá solicitar uma ligação da empresa ou ligar para a SKY.
O preço a partir do 4º mês de contrato consta apenas no regulamento. Todos os regulamentos ficam no final da página inicial, separados conforme o nome do plano.
A dificuldade em encontrar o regulamento que informa os preços após o período promocional pode levar o cliente ao erro, principalmente os mais leigos.
Provavelmente, essa é uma das causas que levam muitos clientes a reclamarem que contrataram um plano por um preço, mas rapidamente o valor do pacote aumentou.
A dificuldade em encontrar o regulamento que informa os preços após o período promocional pode levar o cliente ao erro, principalmente os mais leigos.
Provavelmente, essa é uma das causas que levam muitos clientes a reclamarem que contrataram um plano por um preço, mas rapidamente o valor do pacote aumentou.
Conforme a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), a SKY pode estar ferindo o Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações (RGC) que prevê que antes da contratação devem ser informados ao consumidor todos os preços e tarifas aplicáveis, de caráter promocional ou não.
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A obrigatoriedade de divulgar todos os valores no site é enfatizada pelo artigo 45 do RGC que estabelece que “todos os Planos de Serviço comercializados pela Prestadora devem estar apresentados em sua página na internet, com disponibilização de descritivo detalhado do Plano, acompanhado dos preços e tarifas em vigor.”
A operadora que descumprir essa determinação pode sofrer algumas sanções. Entre elas está aplicação de multa de até R$ 50 milhões pela Anatel.
A agência orienta ao consumidor que, no momento da contratação, exija a apresentação prévia do sumário da oferta, que deve conter todas as informações relativas ao preço cobrado, inclusive após a ultrapassagem do prazo promocional.
“O consumidor que considerar que tais regras não estão sendo cumpridas pode entrar em contato com os canais de reclamação da prestadora que realiza a oferta divergente do que prevê o RGC. Caso o problema não seja resolvido, sugere-se entrar em contato com a Anatel”, aconselha o órgão regulador.
Para entrar em contato com a Anatel, o consumidor pode ligar para o número 1331 ou 1332 (no caso de deficientes auditivos).
Também é possível entrar em contato com a agência pelo o aplicativo “Anatel Consumidor” ou por meio do site do órgão regulador.
O Projeto de Lei 662/2011 que está em tramitação no Senado, se aprovado, irá exigir mais clareza às operadoras na hora de apresentarem preços e outras informações de seus planos.
O Minha Operadora entrou em contato com a SKY e aguarda um posicionamento da empresa.
