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| LGT foi lançada oficialmente em 16 de julho de 1997 e, desde então, não teve alterações. |
Esta segunda-feira (16) marca o aniversário de 21 anos da Lei Geral de Telecomunicações (LGT), que foi lançada oficialmente em 16 de julho de 1997. Agora, o setor representa 323,6 milhões de acessos, sendo 235,4 milhões em celulares, 40,3 milhões em telefones fixos, 30,1 milhões em banda larga e 17,8 milhões em TV por assinatura.
Na página da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), o presidente do conselho diretor da agência, Juarez Quadros, aproveitou para destacar alguns pontos que mudaram desde 1997. Para começar, o número de assinantes era bem diferente em 1998, momento da desestatização do setor: 5,6 milhões no celular, 20 milhões no fixo, 2,6 milhões na TV e sem acesso à banda larga fixa, até então.
“Uma das decisões significativas para as telecomunicações foi exatamente a criação da Agência Nacional de Telecomunicações, cujas competências foram previamente estabelecidas pela LGT”, disse Quadros, destacando que a agência atua com seriedade, independência, transparência e imparcialidade.
A Lei Geral de Telecom definiu princípios para os modelos de serviços, incluiu a criação da agência reguladora, além de políticas setoriais e a organização dos serviços e reestruturação do setor.
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Mas o presidente da Anatel acaba questionando a importância de uma possível atualização na lei. “Passados vinte e um anos da entrada em vigor de uma Lei bem elaborada, cujos alicerces são a universalização e a competição, com regras constitucionais e legais amplamente debatidas, sobre as quais o Supremo Tribunal Federal também se pronunciou, apresenta-se uma pergunta. Por quanto tempo fará sentido a manutenção desse modelo?”
Segundo ele, é preciso que exista uma agenda pública bem estruturada, que envolva o Executivo e o Legislativo, para discutir questões envolvendo as operadoras, os clientes e o setor de telecom.
“O acesso ao telefone, essencial no passado, requer, agora, o acesso à banda larga. O fundo de universalização criado pela Lei, e disposto em lei específica, não se aplica à banda larga. As ações políticas desenvolvidas têm sido insuficientes para a solução do problema”, explica.
Ainda assim, a agência comemora: “Mesmo assim, festejemos no dia de hoje os 21 anos de LGT, que merece aplausos, pois promoveu ambicioso desenvolvimento das telecomunicações no Brasil”.
