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| Anatel abriu consulta pública para Plano Estrutural de Redes de Telecomunicações que propõe ações para ampliação do acesso à banda larga. |
Quatorze por cento da população brasileira não tem acesso à internet por fibra ótica, foi o que identificou o Plano Estrutural de Redes de Telecomunicações (PERT-2018).
O Plano está em consulta pública para o recebimento de contribuições da sociedade. Ele propõe ações para a ampliação do acesso aos serviços de banda larga.
O PERT-2018 apresenta uma análise da situação das redes de dados no país com propostas de políticas públicas que devem orientar investimentos públicos e privados na área nos próximos anos.
A decisão de abrir o plano para consulta pública por 30 dias foi tomada durante reunião do Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), na última quinta-feira (28), em Brasília.
O PERT-2018 identificou que 2.345 municípios do norte de Minas Gerais, interior da região Nordeste e na região amazônica não possuem acesso à internet por fibra ótica.
[ATUALIZAÇÃO – 02/07/2018 15H52]:
[ATUALIZAÇÃO – 02/07/2018 15H52]:
É importante ressaltar que a fibra ótica está presente apenas em 58% dos municípios brasileiros.
Nesses 58% de municípios brasileiros que dispõem de internet por fibra ótica vivem 86% da população.
O Plano aprovado propõe que 75% desses municípios (95% dessa população) sejam atendidos com fibra até o ano 2022 e o restantes com Internet via rádio de alta capacidade.
Apesar de uma boa parte da população ainda não ser atendido com fibra ótica, os números estão crescendo.
De maio de 2017 a maio de 2018, houve um acréscimo de 2,5 milhões de assinaturas na banda larga das maiores operadoras do país, conforme dados divulgados pela Anatel na última quinta-feira (28).
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No Brasil, 2.012 distritos que não são sedes municipais não têm telefonia móvel. Também não há presença de redes de 4G em municípios de até 30 mil habitantes.
Para preencher essa lacuna, o Plano propõe a instalação de telefonia 3G ou superior nos distritos sem atendimento e instalação de 4G em cidades de até 30 mil habitantes.
Ampliação do FUST
A Anatel também encaminhou ao Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) anteprojeto de lei que amplia a abrangência do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (FUST).
Por meio dessa medida, será possível estimular a expansão e a melhoria das redes de telecomunicações, ampliar as receitas do FUST com redução da arrecadação do Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (FISTEL) e estabelecer isenção das taxas de fiscalização para estações móveis que integrem sistemas de comunicação máquina-a-máquina como uma forma de incentivo à Internet das Coisas (IoT).
Após a apreciação do MCTIC, o anteprojeto poderá ser encaminhado à Presidência da República para posterior envio ao Congresso Nacional.
O presidente da Anatel, Juarez Quadros, entendeu que as fontes de financiamento do PERT-2018 são incertas.
Dessa forma, ele propôs encaminhar o anteprojeto de lei diretamente ao MCTIC, enquanto a posição do relator da matéria, conselheiro Aníbal Diniz, era de submissão à consulta pública.
