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| Agência publicou a decisão nesta quarta-feira (27), no Diário Oficial, alterando os valores das tarifas. |
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou a revisão tarifária do valor cobrado pelo uso das redes móveis (VU-M) entre a Algar Telecomunicações e a Algar Celular.
O ato e acórdão foram publicados nesta quarta-feira (27), no Diário Oficial.
A medida é resultado de cálculo de saldo remanescente do processo de revisão da nova tarifa do plano básico da prestadora.
A decisão estabelece que a tarifa a ser cobrada por chamadas locais de fixo para móvel passe a ser de R$ 0,19569 no horário normal e R$ 0,13698 no horário reduzido. Esses valores estão líquidos de impostos.
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A decisão tomada pelo Conselho Diretor da agência, por meio de circuito deliberativo, também revoga parcialmente o Anexo I do Ato nº 852/2018, de 5 de fevereiro de 2018, no que diz respeito às tarifas homologadas para a concessionária do STFC Algar Telecom, modalidade Local.
A data-base para futuros reajustes tarifários da concessionária também foi ratificada, tomando-se o Índice de Serviços de Telecomunicações (IST) relativo ao mês de junho de 2016 como básico para o cálculo do reajuste.
