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| Medida foi tomada após reclamação de juíza; estatal alega que os pontos funcionavam experimentalmente em Roraima. |
A Telebras decidiu por desligar os quatro únicos pontos do país que estavam sendo atendidos pelo satélite de defesa e comunicação dentro do programa de inclusão digital GESAC.
Na última quarta-feira (30), a estatal removeu as antenas VSats em Roraima. Elas estavam localizadas em duas escolas urbanas, em uma indígena e em um posto do Exército na fronteira com a Venezuela.
A decisão foi tomada após a juíza Jaiza Fraxe reclamar de a Telebras manter em funcionamento o satélite, ignorando a liminar que suspende o contrato com a empresa americana Viasat.
“Esses pontos estavam em fase de aceitação pelo cliente até a Telebras ser notificada da decisão judicial, que suspendeu o contrato com a Viasat. A partir de então, os pontos se mantiveram ativos, em caráter experimental, em um posto de fronteira, operado pelo Exército, que lida diariamente com a situação humanitária decorrente da conjuntura social e política na Venezuela”, diz a estatal em nota.
A empresa ainda explicou que “os demais pontos atendiam experimentalmente duas escolas municipais e outra escola, destinada à comunidade indígena. Ao todo, quase 1.500 alunos haviam passado a se beneficiar com internet de alta qualidade.”
O programa GESAC tem como meta a conexão de 15 mil escolas, aldeias, postos de saúde, entre outros estabelecimentos em áreas remotas do país.
Na última segunda-feira (28), a estatal foi multada em R$ 5,1 milhões. A juíza federal determinou que o valor fosse depositado em juízo.
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A Telebras reforçou que está pronta para retomar as instalações dos pontos de conexão do programa GESAC imediatamente, havendo a liberação judicial, inclusive nas áreas consideradas menos rentáveis.
A estatal também se coloca à disposição da Justiça para prestar todos os esclarecimentos e confia que as circunstâncias atuais serão revertidas em breve.
Novos processos
As operadoras de satélite que atuam no Brasil abriram uma nova frente na disputa judicial com a Telebras.
Depois de terem o pedido negado na Justiça Federal de Brasília, as empresas decidiram repetir o pleito junto à mesma Vara do Amazonas que já decidiu sobre o caso no sentido de suspender o contrato da estatal com a americana Viasat.
Representadas pelo Sindsat, as empresas fizeram dois pedidos à 1ª Vara Federal do Amazonas: acesso a todos os documentos que resultaram no acordo e ao próprio contrato firmado com a Viasat, além da suspensão dos termos desse acerto até que o caso seja efetivamente julgado.
As empresas alegam que o contrato é nulo por não ter sido feita licitação para a capacidade do satélite geoestacionário de defesa e comunicações.
