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| Além de passar por votação no Conselho, transação também precisa ser aprovada pela Anatel. |
O acordo de compartilhamento de redes entre as operadoras Oi e TIM ainda pode ser barrado pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), do Ministério da Justiça, conforme informações da Reuters.
Inicialmente, a Superintendência-geral do Cade havia aprovado a transação afirmando que por ser um ’empreendimento comum’ não aumentaria a concentração no mercado de telefonia.
No entanto, sete membros do conselho questionaram se a classificação de ‘empreendimento comum’ se sustenta.
A transação irá passar por votação no plenário do Cade. Mesmo se autorizado, o compartilhamento ainda terá que passar por aprovação da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
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As empresas já compartilham 6,2 mil torres de telefonia celular em todo o Brasil e dividem os gastos com implantação de equipamentos e manutenção da rede.
No final de fevereiro deste ano, Oi e TIM assinaram um acordo extrajudicial de intenção para compartilhamento de mais infraestrutura.
A TIM já recebeu autorização da Anatel para compartilhar sinal com a Vivo. A aprovação ocorreu em abril deste ano.
