 |
| Superior Tribunal de Justiça cancela a suspensão de decisão de urgência, que havia sido determinada após um pedido da Bratel. |
A Oi acaba de divulgar, nesta quarta-feira (14), um novo fato relevante que dá andamento à sua recuperação judicial. Desta vez, informa que o Superior Tribunal de Justiça aceitou seu pedido liminar em conflito de competência apresentado contra a decisão da Câmara de Arbitragem do Mercado (CAM), que havia suspendido o aumento de capital da companhia.
O pedido de suspensão tinha sido feito pela Bratel, da antiga Portugal Telecom e atualmente a maior acionista da Oi, Pharol, que detém 22,24% da companhia. A multa, caso a Oi descumprisse a decisão de urgência, poderia chegar a R$ 122,9 milhões.
Agora, com a decisão do Ministro da Segunda Seção do STJ, Marco Buzzi, não há mais qualquer suspensão, o que faz a Oi reapresentar à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) as atas da reunião feita há uma semana, com o Conselho de Administração, que tratava justamente da aprovação do aumento de capital.
LEIA TAMBÉM:
A capitalização de créditos aprovada pela Oi havia sido de, no mínimo, R$ 7,27 bilhões, podendo chegar a cerca de R$ 12 bilhões.
Depois de mais essa polêmica, em caráter provisório, o Ministro Buzzi também determinou que o Juízo da 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro/RJ passe a ser o responsável para resolver eventuais medidas urgentes envolvendo o caso.
