 |
| Operadora também deve ser obrigada a ter um setor de atendimento presencial na região. |
Nesta segunda-feira, 11, o Ministério Público Federal (MPF) entrou com uma ação civil pública exigindo que a TIM cumpra a legislação em vigor e ative a tecnologia 3G na cidade de Uruguaiana, no Rio Grande do Sul. A determinação também obriga a operadora a disponibilizar um setor de atendimento presencial na região.
O MPF também pretende exigir que a Anatel realize uma fiscalização efetiva sobre a atuação da operadora no município, já que a empresa não tem atendido as normas regulatórias do setor, o que não foi punido pela agência.
O objetivo do inquérito aberto pelo MPF era avaliar a prestação de serviços de internet móvel oferecidos pela TIM nos municípios de Alegrete, Barra do Quaraí, Itaqui, Manoel Viana, além de Uruguaiana.
De acordo com o órgão, após desfazer uma parceria com uma empresa da região, a TIM continuou a atuar nas cidades sem possuir um setor de atendimento presencial, o que descumpre o Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações, que obriga as operadoras a manterem o serviço em cidades com população igual ou superior a 100 mil habitantes.
Após esta constatação, representantes do MPF também apuraram que a operadora não oferecia cobertura 3G em Uruguaiana. Em sua defesa, a TIM alegou que há um problema de interferência na rede, causada por conta das frequências utilizadas na Argentina, já que o município se situa na região de fronteira com o país vizinho.
LEIA TAMBÉM:
