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| Multa passou de R$ 3 milhões para R$ 21 milhões, e Oi ainda terá que pagar mais de 40 mil clientes em dobro por cobranças indevidas. |
“Nada é tão ruim que não possa piorar”: talvez este esteja sendo o drama da operadora Oi, que passa por um longo processo de recuperação judicial. Para piorar o cenário, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aplicou, nesta quinta-feira (9), uma multa para a Oi no valor de R$ 21.751.800.
Como dissemos uma vez, a Anatel não parece estar facilitando nada para a Oi. Durante uma reunião pública que falou sobre o caso, o Conselho Diretor da Anatel não só negou o pedido de reconsideração pelo descumprimento do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado – RSTFC como Telemar Norte-Leste S.A. (Oi), como aumentou o valor da multa. Antes dos R$ 21 milhões, eram “apenas” R$ 3 milhões.
Segundo a agência, o aumento é legal e aconteceu devido ao número de infrações identificadas. Antes, acreditava-se que havia 1.679 de casos, mas na verdade eram 40.769. Além de pagar a multa milionária, a Oi terá que comprovar a devolução em dobro de valores cobrados dos clientes indevidamente.
No regulamento consta que o assinante inadimplente pode efetuar o pagamento do débito a qualquer momento, acrescido de encargos, mas a operadora deve retirar a informação de inadimplência e restabelecer o serviço em até 24 horas após a comprovação do pagamento, o que não aconteceu na época.
A Anatel aproveitou a ocasião para aprovar a consulta pública do Regimento Interno do Comitê de Prestadoras de Pequeno Porte de Serviços de Telecomunicações (C-PPP). “Esse é o segmento que mais cresce e contribui para levar a banda larga para os municípios. São cerca de 7 mil provedores atendendo a mais de 4 milhões de assinantes”, afirmou o conselheiro Aníbal Diniz.
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