21/12/2024

Oi precisa da aprovação da Anatel para seguir com PSA

Agência dá 24 horas para a Oi apresentar o plano e estará presente em todas as reuniões de diretoria da operadora. Mas afirma: sem a intenção de intervenção.

Em entrevista coletiva realizada nesta segunda-feira (6) sobre a Oi, o presidente do Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Juarez Quadros, afirmou, ao contrário do que tudo indicava em seu primeiro comunicado sobre cassação de licenças da Oi, que, hoje, “não há a intenção de intervenção (na Oi) por parte da Agência ou por parte dos conselheiros do órgão regulador”.

A ocasião serviu para a Anatel informar que solicitou à Oi que apresentasse ao Conselho Diretor a minuta da proposta do plano de recuperação judicial (Plan Support Agreement – PSA), aprovado pelo conselho da operadora na última sexta-feira (3). Relógio correndo: a empresa tem 24 horas para apresentar o novo plano.
Conforme afirmou Quadros, o PSA não pode oferecer qualquer risco à continuidade de serviços prestados à população e, por isso, deve passar pela avaliação da agência, assim como a Assembleia de Credores, que acontecerá na próxima sexta (10), e também terá o posicionamento da Anatel. “A agência quer conhecer o que está contido na minuta aprovada pelo Conselho de Administração para que se houver alguma condição que seja ruinosa ao interesse da companhia, ela possa ser corrigida”, disse. As reuniões da própria diretoria da Oi também passam a ter um representante da Anatel para acompanhá-las de perto.
O assunto que desagradou credores internacionais, no entanto, de alteração na composição da diretoria da Oi, que agora tem mais dois membros para assinar o PSA, acaba tendo o respaldo da Anatel. O que Quadros diz ser necessário é somente a análise do plano por parte da agência, com alerta já emitido para a Oi: 24 horas.

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