Projeto que altera a Lei Geral de Telecomunicações e libera atuação de sociedade civil comercial avança na Câmara dos Deputados.
“As grandes operadoras de telefonia e internet não investem nos municípios pequenos, porque procuram mercados mais rentáveis”. Esse foi um dos argumentos utilizado pelo deputado Heitor Schuch (PSB-RS), relator do Projeto de Lei 8824/2017.
E que fez a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara Federal, aprovar a proposta que altera a Lei Geral de Telecomunicações e permite a prestação dos serviços de telecomunicações por cooperativas.
Agora o projeto, que fora apresentado em 2017, será analisado por mais duas comissões da casa: de Ciência e Tecnologia e Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se aprovado, será enviado em caráter conclusivo para o Senado.
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Hoje o que se vê em boa parte dos locais onde as grandes empresas não chegam são prestadoras de pequeno porte, as PPP’s, oferecendo o serviço.
Segundo Heitor Schuch a Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) vem batalhado junto ao judiciário para conseguir aprovar uma lei que permita pessoas físicas, especialmente moradores de regiões distantes, formarem cooperativas para prestar serviços de banda larga.
Atualmente existe apenas uma única cooperativa na região sul do país que atende cerca de 30 cidades gaúchas, prestando o serviço de banda larga através de autorização judicial. E é justamente para reverter esse quadro que o projeto se presta, completou Schuch.
Fonte: Teletime News
