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| Operadora entrou com recurso na Justiça para evitar o depósito de R$ 350 milhões a Anatel para garantir o uso de frequência para serviços de telefonia. |
A Oi recorreu novamente à Justiça para não ter de fazer um depósito de R$ 350 milhões na conta da Anatel. O dinheiro serve para garantir o uso de uma radiofrequência para os serviços de telefonia móvel e fixa da empresa. Como argumento para o recurso, a operadora enfatizou o risco de cassação das suas licenças de operação que estão sendo analisadas pela agência.
O recurso foi encaminhado a 7° Vara Empresarial do Rio de Janeiro e de acordo com o órgão a Oi está no limite para renovação da garantia. A operadora pediu a Anatel uma atualização do valor das garantias, mas não obteve nenhuma resposta da agência.
Para a Oi, a Anatel deve reconhecer o cumprimento de compromissos anteriores e atualizar os valores a serem depositados. A companhia ainda tenta incluir suas dívidas com a Anatel em seu plano de recuperação judicial, mas representantes da agência já confirmaram que não existe esta possibilidade. Há também uma discordância entre os valores da dívida, a operadora afirma que a dívida está na casa dos R$ 11 bilhões, já para a agência o valor correto é de R$ 20 bilhões.
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