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| Apesar da cobrança do governo e da Anatel, operadora analisa processo, que “implica complexos ajustes”, e pede assembleia para o dia 23 de outubro. |
Ao contrário do que era esperado para esta quarta-feira (27), a Oi não apresentou um novo plano de recuperação judicial após reunião com o conselho administrativo. Em nota, a operadora reforça que vem se esforçado ao máximo para avançar nas negociações e beneficiar todos os envolvidos, mas que ainda há pontos indefinidos, como os créditos da Anatel.
Mais uma vez, destaca que o Programa de Acordo com Credores tem funcionado de maneira positiva, com fechamento de mais de 9.700 acordos com credores de todo o Brasil, que vão receber créditos de até R$ 50 mil. Mas, quanto à Assembleia Geral de Credores, inicialmente marcada para o dia 9 de outubro, tudo indica que será adiada.
Isso porque, como afirmou no comunicado, a Oi pediu o adiamento da assembleia em pelo menos 15 dias. A ideia é que a primeira convocação aconteça no dia 23 de outubro, e a segunda, no dia 27 de novembro. Mas tudo ainda dependerá da decisão da justiça.
Em paralelo a isto, nesta quinta-feira (28), a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) vai discutir, entre outras pautas, o possível processo de caducidade da Oi, aquele, polêmico, que sugere a cassação das autorizações da operadora. Apesar disso, há quem defenda a empresa para que isso não aconteça, como é o caso da Fenattel.
O ministro Gilberto Kassab afirmou nesta semana que o governo não quer intervir na Oi, mas que, ao mesmo tempo, a expectativa de intervenção aumenta com a indefinição do plano de recuperação judicial. A dívida, que chega a R$ 64 bilhões, está relacionada ao maior processo de recuperação do Brasil, aberto desde junho de 2016.
Veja a nota completa enviada pela Oi na noite de quarta-feira (27):
“A Oi informa que vem incansavelmente empenhando todos os esforços para avançar nas negociações de um plano de recuperação judicial que seja equilibrado para todos os envolvidos neste processo e ao mesmo tempo garanta a sustentabilidade e perenidade da companhia, assegurando um fluxo de caixa adequado para a empresa.
O objetivo é ter uma alternativa de plano que viabilize tais premissas com possibilidade de ser aprovado nos fóruns obrigatórios no rito da Recuperação Judicial (sejam eles Conselho de Administração e Assembleia Geral de Credores). A companhia precisa sair da recuperação judicial com uma baixa alavancagem e em condições de aumentar seus investimentos. Alguns pontos ainda estão indefinidos e há grande esforço para buscar uma conciliação, entre esses pontos está a questão dos créditos da Anatel.
A companhia tem evoluído nas negociações e nos ritos do processo de RJ. Um dos exemplos claros é o Programa para Acordo com Credores. A Oi já fechou mais de 9.700 acordos com credores, em todo Brasil, que aderiram ao Programa para receber créditos até R$ 50 mil. O volume de créditos envolvidos nos acordos firmados até agora chega a cerca de R$ 112 milhões. Até o momento, mais de 23 mil credores já se cadastraram para participar do Programa. Do total de 55 mil credores da Recuperação Judicial da Oi, cerca de 53 mil têm a receber créditos até R$ 50 mil. A adesão ao Programa está disponível para pessoas e empresas que constam da Relação de Credores publicada pelo Administrador Judicial, publicada em 29 de maio de 2017, e deve ser feita na plataforma eletrônica www.credor.oi.com.br.
Apesar do avanço nas negociações e nos ritos do processo, alguns temas operacionais para realização da assembleia foram fortemente impactados, já que recurso apresentado por credores e atendido em parte pela Justiça recentemente altera a estrutura da assembleia de credores, ao determinar votação em separado por empresa para deliberar sobre um plano único. Tal medida altera a dinâmica da votação, o que implica complexos ajustes de sistema para apuração e contagem de votos.
Considerando todo o cenário, a Oi esclarece que apresentou solicitação ao Exmo. Sr. Dr. Juiz de direito da 7ª vara empresarial da comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro para que a assembleia geral de credores seja adiada, em 15 (quinze) dias, para que ocorra, em primeira convocação, no dia 23.10.2017, e, em segunda convocação, no dia 27.11.2017, datas disponíveis no centro de convenção. A companhia está aguardando decisão da justiça para encaminhar providências.
Importante ressaltar que a Oi continua focada em manter sua operação saudável. Isto está refletido nos resultados do segundo trimestre de 2017 comparados com mesmo período do ano passado. Podemos destacar a melhoria de qualidade (reduções de: 29% das reclamações da Anatel, 21% das reclamações do Procon e 59% das entradas no JEC), a forte evolução de R$ 2,3 bilhões no caixa, e a expressiva redução de R$ 1,2 bilhão de custos. A gestão da companhia reafirma seu compromisso em buscar as melhores condições operacionais e financeiras para a Oi.”
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