 |
| Anatel deve receber nesta quarta, 27, um prazo para fazer as correções no TAC firmado com a Vivo, para que o acordo seja aprovado pelo TCU. |
O acordo do TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) entre Vivo e Anatel deve ser firmado após correções pedidas pelo TCU (Tribunal de Contas da União).
Nesta quarta-feira, a agência deve receber um prazo de 30 dias para corrigir as cláusulas questionadas no contrato. A expectativa é que após os ajustes, o acordo com a Telefônica Vivo seja autorizado pelo TCU.
A indefinição em relação ao termo se deve as diversas irregularidades apontadas pela área técnica do TCU. Nos últimos meses, a Anatel pressionou bastante o órgão de controle para esclarecer todos os pontos, visando não só aprovar o TAC firmado com a Vivo, mas também viabilizar novos termos com as demais operadoras.
A principal preocupação do TCU é em relação a capacidade da Anatel em fiscalizar o cumprimento do TAC. A área técnica do órgão afirmou que nos primeiros termos firmados, a agência determinou onde e como serão feitos os investimentos e nem como as operadoras serão fiscalizadas.
Segundo o Valor, após as correções no termo, a liberação do acordo deve acontecer, e com isso a Vivo trocaria R$ 2,2 bilhões em multas por investimentos. Antes de firmar o contrato, a Anatel também terá que submeter a um processo de análise técnica, para confirmar o acerto.
LEIA TAMBÉM:
