22/11/2024

Teles são convidadas a dar esclarecimentos na CPI dos Maus-Tratos

Executivos das principais operadoras do país foram convidados para prestar esclarecimentos na CPI dos Maus-Tratos  no Senado Federal. 

Seguindo o pedido dos senadores Flexa Ribeiro (PSDB-PA) e Ana Amélia (PP-RS), o senador Magno Malta (PR-ES) decidiu convidar executivos das principais operadoras do país para prestarem esclarecimentos sobre atrasos e negações de entrega de dados de usuários exigidos por autoridades policiais em casos de pedofilia na CPI dos Maus-Tratos. 

Malta é o presidente da CPI no Senado e mudou sua ideia inicial após o apelo dos senadores citados acima. A princípio, o parlamentar iria convocar formalmente os principais executivos das operadoras para comparecerem as sessões da CPI. Porém, o parlamentar afirmou que caso os executivos não compareçam, ele pode usar a condução coercitiva. 

Foram convidados a comparecer o presidente da Oi, Marco Schroeder; o presidente da Vivo, Eduardo Navarro; o diretor-presidente da TIM, Stéfano De Angelis; e o presidente da Claro, José Antônio Guaraldi Félix. 

Atualmente, está tramitando na Câmara dos Deputados um projeto de lei que defende o sigilo de dados nos celulares, por conta do abuso de parte das autoridades policiais. Pela proposta, os dados só poderiam ser acessados com uma ordem judicial. 

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