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| Conselho Diretor da Anatel multou a Algar Telecom em R$ 1,33 milhão por descumprimentos de obrigações na prestação do serviço de telefonia fixa. |
Em reunião nesta quinta-feira, 14, em Brasília, o Conselho Diretor da Anatel decidiu multar a Algar Telecom em R$ 1,33 milhão por descumprimentos de obrigações relacionadas a bens reversíveis, que são recursos importantes para a continuidade da prestação de telefonia fixa.
Entre as determinações desobedecidas pela operadora, 1.955 bens teriam sidos vendidos e outros 825 onerados sem a solicitação prévia da agência. O conselheiro Otávio Luiz Rodrigues Junior, relator da ação, a operadora deveria ter solicitado a Anatel a exclusão destes bens reversíveis, antes de serem alienados ou onerados, conforme prevê o regulamento da agência.
O Conselho Diretor decidiu manter a multa estabelecida no ano passado, aplicada pela Superintendência de Controle de Obrigações da agência e negou recurso apresentado pela Algar Telecom.
A operadora se defendeu das acusações e informou que a retirada dos bens não teriam afetado os serviços prestados em telefonia fixa da companhia.
Entre outras resoluções da reunião, a Anatel informou que os brasileiros passarão a receber alerta de desastres naturais pelo celular.
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