 |
| Projeto será analisado nesta quarta em comissão do Senado. Atualmente, a determinação só vale para ligações de telefones fixos. |
A Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) irá analisar na próxima quarta-feira, 6, o PLS 445/2016 de autoria do Senado Roberto Muniz (PP-BA). O projeto obriga os serviços de atendimento ao cliente a atenderem as ligações de celulares.
Atualmente, a determinação só vale para telefones fixos. Muniz defende o projeto e ressalta que o Brasil tem mais aparelhos móveis do que fixos e por isso a proposta é necessária. O relator da pauta, o Senador Otto Alencar (PSD-BA) já confirmou que vota pela aprovação do texto.
O projeto está em fase conclusiva no Senado e se o texto for aprovado sem alterações, segue direto para a Câmara dos Deputados.
Outros projetos em pauta na semana
O PLS 5/2017 que obriga as operadoras a prover cobertura de celular nas rodovias federais e estaduais. O senador Otto Alencar, também é relator deste projeto no Senado e fez algumas alterações no texto. A principal mudança é a sugestão do parlamentar para que a determinação só passe a valer para as futuras concessões de telefonia móvel.
A proposta que garante ao usuário o direito à manutenção de seu número de celular em caso de roubo, furto ou perda, também deve ser analisada nesta semana pelo Senado. O PLS 70/2017 é de autoria do senador Paulo Bauer (PSDB-SC) e tem apoio do relator Otto Alencar para aprovação.
LEIA TAMBÉM:
