Aníbal Diniz, conselheiro da agência, defende que o órgão pode e deve decidir sobre o caso sem a necessidade de alteração na lei.
Será que a resolução vai ser mais simples do que parece? Nos últimos meses, com a possível interferência do governo na questão da AT&T e a pressão pelo fim da proibição para a propriedade cruzada, a autonomia da Anatel para resolver o problema foi colocada em xeque.
Inúmeras especulações apontavam que a decisão teria forte influência do governo, que prepara um cenário de aprovação para a PLC 79, novo marco legal das telecomunicações e uma possível mudança na Lei da TV paga.
Entretanto, o conselheiro Aníbal Diniz trouxe uma outra perspectiva para o assunto.
Desde 2016, a operadora americana AT&T tenta concluir a compra da Time Warner, mas encontra uma barreira no Brasil: ela é dona da SKY e a Lei da TV paga impede que uma distribuidora de conteúdo detenha mais de 50% de uma produtora/empresa de mídia.
É o que chamam de propriedade cruzada, que é proibido. Assim conseguem evitar um monopólio de canais nas TVs por assinatura.
Com o impedimento, restaria duas opções para AT&T, vender a SKY ou parar de comercializar os canais da Warner na TV paga, isso incluiria a Rede HBO, TNT, Warner Channel, Cartoon Network, entre outros.
Seria um grande desfalque, já que a operadora não está disposta a vender a SKY em qualquer cenário.
VIU
ISSO?
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– Rumor:
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– Americana
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Os últimos rumores garantiam que o presidente Donald Trump pediu pela aprovação da compra em prol da relação estratégica com o Brasil. Por isso o governo teria colocado pressão na Anatel, para agilizar a aprovação ou fazer uma mudança da Lei.
Aníbal Diniz, conselheiro da agência, diz que a Anatel não só pode como deve tomar uma decisão sem precisar mexer na legislação brasileira. Para ele, o órgão tem total autonomia para isso.
Ele afirma ter ficado a favor do voto de Vicente Aquino, relator da matéria, que aceitou o argumento da AT&T. A Time Warner não é sediada no Brasil e não fere a Lei da TV paga. Trata-se de uma justificativa convincente, na visão do conselheiro.
Diniz explica que, em um cenário de desemprego e restrição econômica no Brasil, as intervenções são completamente inadequadas. Não dá para evitar a entrada de capital estrangeiro no país e nem mesmo expulsar empresas com a proibição da oferta de serviços.
“A operação em análise, como bem defendeu o conselheiro Vicente Aquino em seu relatório, é uma operação entre o Setor de Telecomunicações e a programação e a produção de conteúdos estrangeiros, que não encontra qualquer limitação de veiculação no Brasil.”, escreveu o relator.
A instrução técnica e a Procuradoria da Anatel não estão favoráveis com a aquisição da Time Warner pela AT&T. A primeira, inclusive, pediu a venda da SKY.
Entretanto, a posição não é unânime no Conselho Diretor, órgão que efetivamente interpreta a legislação brasileira.
O conselheiro escreveu um artigo para o site Teletime, utilizado como fonte nesta matéria.
