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| Entre as prioridades de revisão estão o desenvolvimento da banda larga e a melhor aplicação dos impostos arrecadados e dos investimentos do setor. |
Durante o Seminário sobre Telecomunicações realizado pela Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo) nesta sexta-feira, 21, o presidente da Anatel, Juarez Quadros, reforçou a necessidade de rever a Lei Geral de Telecomunicações (LGT), para que ela volte a atender as demandas da população. Quadros afirma que a lei deve ser adaptada aos tempos atuais, devido as inúmeras transformações tecnológicas desde 1996, quando a LGT foi estabelecida.
Entre as prioridades da agência, estão prioridade na revisão de uma aplicação mais eficiente dos impostos arrecadados no setor e suporte para o desenvolvimento da banda larga no país. Para Quadros, a mudança precisa da atuação de empresários, gestores públicos e legisladores para que a LGT possa atuar de forma mais enérgica no setor.
O executivo lembrou que a LGT alavancou a popularização dos meios de comunicações nos anos seguintes a que entrou em vigor, mas ressaltou que no momento a lei deve passar por uma atualização.
No fim dos anos 90, o Brasil tinha 20 milhões de telefones fixos e 5,6 milhões de celulares. Atualmente, há 41 milhões de telefones fixos, 242 milhões de celulares e 19 milhões de assinaturas de TV paga.
Quadros também apontou que países vizinhos atualizaram as leis do setor recentemente como Chile (2003), Peru (2009), México (2014) e Argentina (2016). O presidente da Anatel completou dizendo que o setor de telecomunicações no Brasil tem uma receita anual de R$ 230 bilhões, uma ótima arrecadação, que não está sendo bem aplicada.
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