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| JF questionará os valores de interconexão praticados pela agência. |
A Justiça Federal de Brasília garantiu essa semana, para a empresa Hoje Sistemas de Informática, uma revisão de valores referentes à sua interconexão com a TIM, Claro, Vivo e Oi, fixando o Valor de Uso de Rede Móvel (VU-M) em R$ 0,03 por minuto para todas as operadoras igualmente, com a possibilidade de revisão após a realização de perícia.
A empresa conseguirá com isso viabilizar sua continuidade no ramo, algo que estava difícil de manter diante de várias disputas judiciais que a Hoje Telecom vem travando há anos com as operadoras, justamente por conta das taxas de interconexão impraticáveis para seguir com sua linha de trabalho.
Anteriormente, a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) já havia concedido às operadoras o direito de até mesmo cortarem a conexão da empresa pela falta de pagamento, no entanto, a disputa, que era administrativa, caiu nas mãos do poder judiciário.
No TRF (Tribunal Regional Federal), o processo foi deixado aos cuidados do desembargador federal Kassio Marques, que em seu voto deu a entender que houveram atos que caracterizariam infrações da ordem econômica praticados pelas operadoras, ao limitarem a concorrência por meio da cobrança de taxas de “interconexão excessivamente onerosas”.
Vale lembrar que o valor da interconexão é definido pela própria Anatel, ou seja, sendo declarado que houve excesso nas cobranças por parte das operadoras, a Agência também é responsável, levando em conta que deu aval. A decisão em favor da Hoje Telecom acabou sendo unânime.
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