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| Mais de 1 milhão de números de telefone foram cadastrados para não receberem ligações de telemarketing. |
O Procon-SP, órgão vinculado à Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, notificou, hoje (30), 35 empresas por desrespeito à “Lei de Bloqueio do Recebimento de Ligações de Telemarketing”. Entre elas estão as principais empresas de telecomunicação do Brasil: Claro, Nextel, Oi, SKY, Telefônica Vivo e TIM.
As empresas que foram notificadas devem prestar esclarecimentos sobre sua conduta e vão responder processo administrativo. As multas podem chegar em até R$ 9 milhões.
Desde abril de 2009, o consumidor do estado de São Paulo pode escolher se quer ou não receber ligações com ofertas de produtos ou serviços, apoiado pela Lei 13.226/08. Desde que entrou em vigor, mais de 1 milhão de números de telefones foram cadastrados para não receberem mais ligações. Somente em 2017, o Procon-SP recebeu mais de 7 mil reclamações de quase 120 mil números.
Veja a lista completa de empresas notificadas pelo Procon-SP:
Abril Comunicações
Banco BMG S.A
Banco Bradesco S.A
Banco Citibank S.A
Banco Pan S.A
Banco Safra S.A
Banco Santander S.A
Banco Votorantim S.A
Brasfilter Industria e Comercio Ltda
Brasil Brokers Participações S.A
Caixa Econômica Federal S.A
Car System Alarmes Ltda
Carrefour Comercio e Industria Ltda
Cdm Comercial Eirelli
Cetelem Serviços Ltda
Claro S.A
EF Viagens e Turismo Ltda
Empresa Folha da Manhã S.A
Even Construtora e Incorporadora S.A
Instituto Bem Estar Serviços Médicos Ltda
Itau Unibanco S.A
LPS Brasil Consultoria De Imoveis S.A
Marisa Lojas S.A
Nextel Comunicações Ltda
Nutop Produtos Funcionais Ltda
Oi Móvel S.A
Omega Assist Manutenção e Reparação Eirelli
Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais
Recovery do Brasil Consultoria S.A
Sky Serviços De Banda Larga Ltda
Telefonica Brasil S.A (Vivo)
Tim Brasil Serviços E Participações S.A
Top One Brasil Comercio de Produtos Alimenticios
Ultracenter Sistemas Recuperação Crédito
Via Varejo S.A
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