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| Justiça entendeu que a NET não pode mais cobrar pelos canais Record, SBT e RedeTV, que deixaram de ser transmitidos pela operadora. |
O Juiz Eduardo Francisco Marcondes, do Juizado Especial Cível do Foro Regional de Itaquera, em São Paulo, condenou a operadora de TV paga NET a ressarcir parte dos valores pagos para a consumidora Amélia Ezequiel, por causa da retirada dos canais Record TV, SBT e RedeTV! da sua grade. A NET será obrigada ainda a descontar R$ 7,50 na fatura da cliente, ou seja, R$ 2,50 por cada emissora que não é mais transmitida.
Em sua decisão, Marcondes afirma que a consumidora pagava um valor por seu pacote de TV por assinatura que incluía a transmissão dos três canais, mas que, com o corte, houve um “desiquilíbrio na relação contratual”. Como aconteceu uma “redução de serviços prestados, tem a parte autora (a cliente) direito a redução proporcional do preço respectivo”.
Procurada, a assessoria da NET informou que a operadora irá recorrer da decisão.
A briga entre as emissoras e as operadoras de televisão fechada não está boa para nenhum dos dois lados, isso porque os canais que formam a Simba Content (RedeTV, SBT e RecordTV) e as prestadoras de TV por Assinatura, estão tendo prejuízos.
As emissoras de TV aberta da Simba Content tiveram uma queda de 25% de audiência durante a primeira semana da retirada do sinal analógico na cidade de São Paulo, e aos poucos estão recuperando.
Já as operadoras que fornecem o serviço de TV paga, por outro lado, estão sofrendo as consequências por não chegarem a um acordo com a joint-venture midiática, e uma das afetadas agora foi a NET.
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