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| Organizações de defesa do consumidor e Ministério das Comunicações serão consultados. Argumentos serão analisados pela agência reguladora. |
A direção da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou a abertura de processo de consulta pública para ouvir a sociedade brasileira sobre a implantação de limite de dados na internet banda larga fixa por parte das operadoras. Serão ouvidos órgãos do governo e entidades não governamentais durante os próximos dois meses.
O conselheiro Otavio Luiz Rodrigues Junior foi o relator da proposta, solicitada por várias organizações. Além de receber orientações de especialistas do setor, a Anatel vai pedir contribuições de representantes das seguintes entidades:
- Sinditelebrasil – Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviços Móvel Celular e Pessoal;
- Abrint – Associação Brasileira de Provedores de Internet;
- Abranet – Associação Brasileira de Internet;
- CGI.Br – Comitê Gestor da Internet;
- Proteste – Associação Brasileira de Defesa do Consumidor;
- Idec – Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor;
- Secretaria de Acompanhamento Econômico;
- Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil;
- Ministério de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações;
- Ministério Público Federal;
- Secretaria Nacional do Consumidor.
Tudo o que for argumentado por cada uma das partes será coletado pela agência fiscalizadora e passará por análise de três setores da Anatel: Relações com Consumidores, Planejamento e Regulamentação e Competição. Eles analisarão o impacto regulatório acerca do assunto.
Reforçamos que permanece válida a ordem da Anatel de que as operadoras ainda não podem bloquear ou reduzir a velocidade de conexão à internet daqueles clientes que tenham atingido o limite de dados estabelecido no contrato.
Consulta no Senado
O Senado Federal também está querendo saber a opinião dos consumidores sobre as novas restrições na internet fixa. Desde o mês passado está disponível uma pesquisa no site da casa para que os usuários respondam perguntas como “Você é a favor ou contra a limitação de consumo de dados na internet de banda larga fixa?”.
Existe ainda uma área de comentários onde qualquer cidadão pode enviar a sua opinião sobre a limitação da internet. Os resultados, bem como os comentários, ainda não estão sendo exibidos para o público.
Depois de toda a repercussão negativa causada pela intenção das teles de limitar a internet, com protestos e até ameaça de boicote das empresas mais envolvidas com a prática, é apenas estranho que o Governo ainda queira saber o que a população acha disso, como se a resposta não fosse óbvia. Nesse tipo de decisão, todo mundo sabe que, infelizmente, o que conta não é o que o cliente acha, mas o que as empresas – que movimentam a economia do país – alegam ser melhor.
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