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O SindiTeleBrasil (associação que representa as principais operadoras de telecomunicações do país) iniciou nesta segunda-feira, 7, uma campanha na televisão e no rádio – os veículos de comunicação que chegam aos quatro cantos do país – para divulgar o telefone popular (AICE) e o atendimento rural.
Pela lei (decreto nº 7.512/2011), as cinco concessionárias do serviço de telefonia fixa operantes no país – Oi, Vivo, Algar Telecom, Embratel e Sercomtel – devem oferecer um plano com franquia de 90 minutos para se comunicar com outros telefones fixos da mesma cidade, pagando menos do que R$ 15,00 por mês. Este benefício é chamado oficialmente de telefone popular, mas também é conhecido por alguns como “plano do governo” ou “plano da Dilma”.
Somente pessoas cadastradas em programas sociais do Governo Federal (como o Bolsa Família) é que podem usufruir do benefício. E qualquer município que tenha mais de 300 habitantes (uma vila minúscula, por exemplo) pode solicitar a instalação do telefone.
Assista a duas propagandas em vídeo preparadas para a divulgação:
Assista a duas propagandas em vídeo preparadas para a divulgação:
Atendimento em áreas rurais
Outra legislação prevê a criação de planos de serviço para atender a moradores de áreas mais afastadas (distantes até 30 quilômetros) da sede da prefeitura de cada município. Essa oferta passou a ser obrigatório desde o dia 31 de dezembro de 2015. O objetivo é levar comunicação cabeada para a maior quantidade de pessoas possível, incluindo as terras mais distantes dos centros urbanos.
Apesar de ser uma ação louvável do governo, as operadoras concessionárias reclamam justamente dessas obrigações. A Oi, por exemplo, alega que por ser a maior empresa concessionária, é a que gasta mais com infraestrutura sem o retorno financeiro devido. A companhia já é uma das empresas mais endividadas do Brasil, acumulando R$ 43,68 bilhões de dívida líquida, segundo reportagem publicada nesta semana pelo jornal O Globo.
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