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| Informação foi divulgada pela Agência de Notícias Reuters. Ministro das Comunicações também criticou a Netflix. |
As empresas de telecomunicações estão preparando um ofício a ser enviado à Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) que questiona – dentro do campo jurídico e econômico – a lisura da função de chamadas telefônicas através do aplicativo WhatsApp, controlado pelo empresário Mark Zuckerberg, fundador do Facebook.
Segundo reportagem publicada pela agência de notícias internacionais Reuters, as empresas de telefonia afirmam que a função de chamada de voz está associada ao número de telefone de cada usuário, que é de propriedade delas, afinal, as operadoras pagam taxas todos os anos para manter os números móveis ativos. É como se o aplicativo estivesse aproveitando algo que não é dele para oferecer um serviço “pirata”, como definiu o novo presidente da Vivo/GVT, Amos Genish.
Uma das operadoras inclusive estaria chegando ao ponto de preparar um processo judicial para tentar parar o WhatsApp. Provavelmente essa empresa é a Vivo, cujo diretor executivo já disse em claro e bom tom durante apresentação em um evento de TV por assinatura que “a Vivo nunca será parceira do WhatsApp“. No entanto, todas as operadoras, inclusive TIM e Claro, que mantém parceria comercial com o aplicativo, estão apoiando o documento que será enviado para a Anatel.
O presidente da Anatel, João Rezende, disse durante uma audiência realizada no Congresso Nacional na última quarta-feira (19), que nenhuma empresa de telecomunicações procurou a agência reguladora até o momento para reclamar de nenhum serviço de OTT (Over The Top), como WhatsApp e Netflix. Segundo Rezende, as empresas de internet passam a ganhar receita com o consumo de dados desses serviços e “têm de aprender a lidar com a nova realidade. As duas indústrias podem conviver”, e acrescentou: “Não vejo possibilidade de intervenção da Anatel nessa área.”
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| Vivo foi a operadora que mais demonstrou descontentamento com o WhatsApp até o momento. |
A fala de João Rezende foi pronunciada com o objetivo de rebater o discurso do Ministro das Comunicações, Ricardo Berzoini. Segundo o ministro, esses serviços diminuem o número de empregos no Brasil, captam dinheiro dentro do país para enviar ao exterior e operam “à margem da lei”. Berzoini é a favor de que Netflix, WhatsApp e seus similares passem por uma regulamentação, num objetivo de tornar o mercado mais justo para as empresas já tradicionais do setor.
Outro representante da Vivo, Rafael Sgrott, disse que a Netflix não está “preocupada com o ICMS porque não paga ICMS”. “Se há um desequilíbrio, seja por carga tributária, seja por regulações, precisa ser corrigido. Tenho que executar ‘x’ relatórios para comprovar minha qualidade, mas tem uma pessoa na Califórnia que não pensa em nada disso, só em performance e em como melhor atender o cliente”, concluiu o ataque.
Além disso, existem outras taxas que o serviço de streaming está livre, mas as operadoras são obrigadas a pagar, como a taxa de R$ 3 mil por cada título cinematográfico disponível para a Condecine (Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional), da Ancine (Agência Nacional de Cinema).
Questionada pela imprensa sobre o que achou da fala do ministro, a empresa Netflix disse que paga todos os impostos que lhe são devidos.
Já o Facebook Inc., dono do aplicativo WhatsApp, ainda não se pronunciou sobre o artigo da Reuters sobre a apelação que as telefônicas estão preparando para levar à Anatel contra o serviço de ligações via VoIP do app.
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