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| Agência Nacional de Telecomunicações decidiu abrir os direitos de exploração para reforçar a infra-estrutura de telecomunicação brasileira. |
A Anatel publicou no Diário Oficial da União desta quarta-feira (8), aviso de licitação de até quatro direitos de exploração de satélites pelo prazo de 15 anos, prorrogável uma única vez pelo mesmo período, em posições orbitais que estejam em processo de coordenação ou de notificação em nome do Brasil ou resultantes de processos de coordenação a serem iniciados pela União Internacional de Telecomunicações (UIT), com o uso das radiofrequências associadas. O objetivo da licitação é reforçar a infraestrutura de telecomunicações do país.
A Agência receberá os documentos de identificação, as propostas de preço e a documentação de habilitação dos interessados em participar da licitação no dia 19 de maio de 2015, às 10h, no auditório situado no 2º andar do Bloco E, Quadra 6, Setor de Autarquias Sul, em Brasília-DF.
Desde sua criação, a Anatel realizou seis licitações para direito de exploração de satélites – nos anos de 1998, 1999, 2001, 2006, 2011 e 2014. Sete empresas participaram da última licitação, realizada em maio do ano passado, quando, após disputa pelos quatro direitos ofertados, foi registrado ágio médio de 213,5% sobre o preço mínimo de R$ 12,2 milhões.
A realização de nova licitação acontece porque foi constatado que ainda há interesse do mercado em direito de exploração de satélite brasileiro, de acordo com o relatório da Análise de Impacto Regulatório elaborado pelas áreas técnicas da Anatel.
O edital de licitação já está disponível. O preço mínimo de referência pelo Direito de Exploração de Satélite Brasileiro para Transporte de Sinais de Telecomunicações é de R$ 27.094.271,64.
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Com informações de Anatel.
