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| Hoje o TCU aprovou o edital do leilão da faixa de 700 Mhz que tem previsão de acontecer no fim do mês de setembro.. |
O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Benjamin Zymler aprovou nesta quarta-feira (03) o edital do leilão da faixa de 700 megahertz (MHz) da internet móvel de quarta geração (4G), e fez recomendações à agência reguladora do setor para o certame.
O ministro já havia autorizado informalmente a publicação do edital no dia 20 de agosto, após o tribunal ter suspendido em agosto sua publicação, em decisão que cobrava esclarecimentos adicionais pela Anatel.
“Vamos fazer algumas recomendações, mas elas são de pequena monta”, disse Zymler. Uma delas é que caso não haja demanda por algum dos lotes, os custos das indenizações a serem pagas aos radiodifusores desse lote sejam distribuídos entre os vencedores dos demais.
O preço mínimo total das seis licenças no leilão é de R$ 7,7 bilhões. O edital prevê ainda desembolso adicional por outorgas de até cerca de R$ 560 milhões, se as vencedoras forem empresas que já têm licença na frequência de 2,5 GHz, na qual o serviço 4G é atualmente prestado no Brasil.
As vencedoras também arcarão com estimados R$ 3,6 bilhões em custos da “limpeza” da faixa de 700 MHz, atualmente ocupada pela radiodifusão analógica.
Três das quatro principais operadoras de telecomunicações do país pediram nesta terça-feira (02) impugnação ou mudanças no edital do leilão da faixa de 700 MHz da Internet móvel de quarta geração (4G).
Não está claro até o momento se isso implicará em atraso da licitação, marcada para 30 de setembro. O governo federal conta com o dinheiro da venda das licenças em 2014 para compor o superávit primário, a economia feita para o pagamento de juros da dívida pública.
A Telefônica Brasil (que opera sob a marca Vivo) e a Claro querem a impugnação do certame, enquanto a TIM pede alterações no edital.
O presidente da Telefônica/Vivo Brasil, Antonio Carlos Valente, disse que o principal questionamento da empresa ao leilão de 4G refere-se ao fato de o documento não estipular valores máximos a serem gastos pelos vencedores com a limpeza da frequência. “Não há limite superior para o valor necessário”, disse Valente a jornalistas após participar de evento em Brasília.
Também nesta terça, o presidente da TIM, Rodrigo Abreu, disse que a operadora pediu ao governo mudanças no edital. Segundo Abreu, a principal alteração defendida pela TIM é a redução do prazo, hoje fixado em 12 meses, entre o desligamento do sinal da TV analógica na faixa de 700 MHz e o início da comercialização de serviços de 4G.
A Claro, por meio de sua assessoria de imprensa, informou que fez um pedido de impugnação do edital e que aguarda resposta da Anatel. Procurada, a Oi disse que não tem nada a falar contra o governo sobre este assunto.
Procurada, a Anatel limitou-se a dizer que a Telefônica Brasil, a Associação dos Operadores de MMDS do Brasil (Neotec) e a NORTV Telecomunicações Ltda pediram impugnação do leilão de 4G.
