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| Má qualidade dos serviços prestados é a principal causa para a suspensão. |
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Telefonia Móvel da Assembleia Legislativa do Ceará apresentou, na quinta-feira (27), o relatório final a respeito da prestação do serviço no estado. No documento, que contém 160 páginas, o relator, deputado Fernando Hugo (SDD), sugere a abertura de uma ação civil pública, via Procon da Assembleia, para que seja suspensa a venda de novas linhas por parte das empresas TIM, Claro e Oi.
De acordo com Fernando Hugo, a causa das reclamações pelo serviço prestado pelas empresas de telefonia móvel é a venda indiscriminada de novas linhas sem que haja estrutura para atender com qualidade todos os usuários. “As empresas venderam muito mais do que suas capacidades técnicas permitem”, avaliou.
O relator explicou que não cabe à CPI punir, mas sim encaminhar uma ação judicial. “Infelizmente, nossa imensa boa vontade esbarra no bloqueio que uma CPI tem”, disse, acrescentando que foi feito todo um estudo para que o Ministério Público possa tomar as devidas providências.
Segundo Fernando Hugo, a venda de novas linhas deverá ser suspensa até que as operadoras invistam na expansão da rede. Das quatro empresas investigadas, apenas a Vivo não apresentou o número exagerado de linhas: 500 mil no Ceará. A Claro não informou; a TIM, 3,7 milhões; e a Oi, 3,6 milhões. “No total, juntando todas as telefonias, são quase 12 milhões. Não há como atender bem”, comentou.
Welington Landim disse que o Ceará foi um dos primeiros estados a propor uma CPI para investigar o serviço prestado pelas empresas de telefonia móvel. “Hoje, dos 27 estados da Federação, 16 ou terminaram ou estão com uma em andamento”, informou. De acordo com ele, no Ceará, foram ouvidas todas as operadoras, a Anatel, professores da Universidade Federal do Ceará (UFC) da área de telecomunicações.
Apesar da conclusão do relatório, ele ainda deve ser apreciado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação e, em seguida, pelo plenário. Em 2013, os paralamentares ouviram representantes das operadoras Vivo, Oi, TIM e Claro e da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e especialistas e pesquisadores do assunto.
As respostas
A Claro informou “no Ceará, a empresa vem realizando constantes investimentos para ampliar a cobertura da sua rede e atender a crescente demanda da população cearense por serviços de voz, dados e internet. De 2012 até o final de 2014, a Claro vai investir no Brasil R$ 6,3 bilhões em infraestrutura.”.
Já a TIM aguardará a tramitação da referida proposta e que está a disposição das autoridades.
A Oi informou que “investiu R$ 6,3 bilhões, visando à expansão e melhoria da qualidade da rede móvel (3G e 4G) e da rede fixa para serviços de banda larga e TV paga.”.
