O Conselho Administrativo de Defesa Económica (CADE), regulador da concorrência, aprovou sem restrições a fusão entre a Portugal Telecom (PT) e a Oi, de acordo com a decisão divulgada esta terça-feira, 15, no Diário Oficial da União.
A PT e a brasileira Oi anunciaram o processo de fusão entre as duas empresas em Outubro passado e o CADE foi notificado da operação no final de Dezembro.
De acordo com as operadoras, a combinação dos ativos das duas empresas representará 100 milhões de clientes, dando a fusão origem a uma única empresa, temporariamente chamada de CorpCo, com sede no Rio de Janeiro, cotada nas bolsas de Nova Iorque, São Paulo e Lisboa.
A decisão do CADE aceitou os argumentos da Oi e da PT, que realçaram no requerimento de fusão que “a Portugal Telecom não presta diretamente serviços de telecomunicações no Brasil” e que nenhum dos atuais acionistas terá condições de, sozinho, determinar o resultado das deliberações da nova empresa, já que “o capital será disseminado.”
As companhias também alegaram que a operação “não gera concentração horizontal ou integração vertical significativa” no Brasil.
