O tribunal do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) julgará em 4 de dezembro um parecer da procuradoria do órgão que pede sanções à Telefônica Brasil e à TIM Participações por violação de acordo fechado com o regulador em 2010, disse uma fonte a par do assunto.
A procuradoria pediu nesta semana aplicação de multa de 15 milhões de reais à Telefônica|Vivo por considerar que o aumento de participação de sua controladora Telefónica na Telco, holding que controla a Telecom Italia, dona da TIM no Brasil, infringiu acordo feito com o regulador em 2010, elo qual a subsidiária da espanhola no Brasil não poderia interferir na gestão da TIM.
Contra a TIM, a procuradoria pede aplicação de multa de R$ 1 milhão porque a empresa contratou serviços de uma consultoria que pertenceu à Telefônica.
A procuradoria também pede a proibição de todas as futuras compras de ações da Telco planejadas pela Telefónica no acordo anunciado em setembro, ameaçando intervenções mais severas.
Medidas regulatórias mais restritas podem prejudicar a estratégia da Telefónica, forçando uma venda às pressas das operações da TIM no Brasil ou atrasando seus planos na Itália, onde também enfrenta forte escrutínio.
A Telefónica argumenta que por enquanto só aumentou sua fatia de ações sem direito a voto na Telco, e que isso não afetou o controle da Telecom Italia ou violou o acordo com os reguladores brasileiros.
Procurada no Brasil, a Telefônica afirmou em comunicado que “está convicta de que cumpre o TCD (Termo de Compromisso de Desempenho)” acertado com o Cade. A TIM não comentou o assunto de imediato.
“A operação anunciada pela Telefónica, mesmo em seu estágio inicial, já infringe o acordo”, escreveu a procuradora Daniela Silva Borges no parecer. “Aumenta a dependência econômica entre os dois grupos, mesmo indiretamente, enquanto o mandato é pela independência.”
A procuradora afirma que a intenção de adquirir a maior parte das ações com direito a voto na Telco em janeiro de 2014 representa uma das mais graves infrações ao acordo fechado pela Telefónica com o Cade em 2010 para garantir a competição no mercado brasileiro.
Paralelamente, a Telecom Italia avalia vender sua fatia de 67% na TIM para aliviar restrições regulatórias no Brasil e pagar suas dívidas, afirmou no mês passado uma fonte próxima ao tema.
O presidente-executivo da Telecom Italia, Marco Patuano, disse recentemente que a TIM é um ativo essencial para a empresa, mas que poderá ser vendida caso se chegue a um preço adequado.
A Telecom Italia fechou no mês passado acordo para vender sua fatia de controle na Telecom Argentina por $ 960 milhões de dólares, melhorando a situação de seu balanço e reduzindo a urgência de vender a TIM.
