O Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) aprovou sem restrições, nesta quarta-feira (20), a aquisição da Acom pela Sky Brasil. De acordo com o relator, Ricardo Machado Ruiz, apesar de as empresas terem autorização para atuar no mercado de banda larga em todo território nacional, a operação não traz riscos concorrenciais, já que as concessionárias de telefonia fixa local detêm mais de 50% do mercado.
Já no mercado de TV por assinatura, apesar de a aquisição promover um pequeno aumento no market share, o relatório destaca que há efetiva concorrência em quase todas as localidades onde as duas empresas atuam. Além disso, a possibilidade de oferta combinada de serviços aproveitando a infraestrutura existente tem, na opinião do relator, a capacidade de fomentar a concorrência no mercado de “combos”.
A aquisição foi concretizada pela Galaxy, empresa controlada pela TV Capital Participações que, por sua vez, é controlada pela Sky. A operação foi anunciada em janeiro de 2012 e aprovada sem restrições pela Anatel em julho deste ano.
O Cade adiou a votação do ato de concentração da compra de 50% da Brasilcel da Portugal Telecom pela Telefônica, que garantiu o controle da Vivo pelo grupo espanhol. A operação foi anunciada em julho de 2010 e aprovada em 2012, sem restrições, pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
Os autos da operação estão no Cade desde setembro de 2012. Assim como no processo da Anatel, a TelComp (Associação Brasileira das Prestadoras de Serviços de Telecomunicações Competitivas) apresentou manifestação a cerca da aquisição. O relator da matéria é o conselheiro Eduardo Pontual.
