Desde 2017, antenas e equipamentos irregulares na capital paulista tem gerado as autuações.
Nesta terça-feira, 29, os parlamentares da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Antenas, na Câmara Municipal de São Paulo, ouviram as informações de seis subprefeitos sobre o número de antenas irregulares e multas aplicadas em cada região da maior cidade do país.
Desde 2017, as subprefeituras de Freguesia do Ó Brasilândia, Ipiranga, Jabaquara, Lapa, Mooca e Vila Mariana aplicaram juntas mais de R$ 42 milhões em multas.
Elas estão entre as que mais autuam as empresas proprietárias de antenas irregulares. Somente a Subprefeitura Ipiranga aplicou R$ 22 milhões em multas.
A CPI tem reavaliado a legislação atual para a instalação de antenas na cidade pelas operadoras, bem como as irregularidades nos equipamentos e torres instaladas na cidade.
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“Entre as seis subprefeituras de hoje e as quatro subprefeituras ouvidas anteriormente, são R$ 100 milhões de multas aplicadas às operadoras telefônicas em três meses, o que mostra o resultado dessa CPI”, afirmou o vereador Camilo Cristófaro (PSB), durante a reunião da CPI.
O vereador tem questionado a atuação das subprefeituras, por serem responsáveis pela fiscalização. “Temos de saber por que as autuações não estão sendo feitas, se os servidores responsáveis estão prevaricando”, destaca.
Além dos subprefeitos, a comissão também tem convidado representantes das empresas para falar sobre a regulação do setor. Em geral, as operadoras reconhecem que estão em processo de licenciamento de suas antenas e negam ter multas.
Com informações de Câmara Municipal de São Paulo.
