Empresas que fazem buracos nas ruas e não fazem a recomposição também serão penalizadas.
Nesta terça-feira, 14, serão encaminhados para a Câmara Municipal de Campinas dois projetos de lei do prefeito Jonas Donizette (PSB), que tem o objetivo de multar as empresas de energia elétrica, telefonia e TV a cabo que não organizarem o cabeamento nas vias públicas.
A prefeitura do município do interior de São Paulo pretende multar em R$ 5,4 mil por infração nos casos da bagunça de fios em postes ou quando as operadoras abrem buracos nas ruas e calçadas e não fazem a devida recomposição.
A ideia dos projetos é garantir segurança, mobilidade da população e uma boa paisagem estética em Campinas.
“Temos hoje uma bagunça na fiação da cidade, com fios enrolados, pendurados, abandonados, mas não tínhamos, até agora, uma forma de obrigar as concessionárias a manter a fiação em ordem e em segurança. Com a lei, vamos estabelecer regras de como os fios devem ficar, multar quem não as cumprir e poderemos até proibir o funcionamento se houver risco iminente à população”, afirma Ernesto Paulella, secretário de Serviços Públicos.
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Em 2017, durante uma audiência pública, a Associação Brasileira das Prestadoras de Serviços de Telecomunicações Competitivas (TelComp) havia assumido o compromisso de organizar o emaranhado de fios, mas até o momento nada foi feito.
Já existem projetos tramitando na Câmara Municipal de Campinas que prevê a instalação de fiações subterrâneas, mas eles ainda enfrentam o alto custo da implantação e a norma federal que permite que ela seja aérea.
Com informações de Correio Popular.
