A Fundação Procon-SP notificou a Claro a prestar esclarecimentos sobre falhas que vem ocorrendo desde 08 de julho na rede de telefonia móvel na região da Baixada Santista e Vale do Ribeira.
A operadora terá de explicar os motivos das falhas, quais foram os serviços afetados, número de consumidores prejudicados, providências adotadas para a compensação dos usuários.
Se ficarem comprovadas irregularidades, a empresa poderá ser penalizada nos termos do Código de Defesa do Consumidor e inclusive autuada.
O Procon-SP explica que a partir de 30 minutos de interrupção do serviço, o consumidor tem o direito ao abatimento proporcional do valor da assinatura (um dia de interrupção é igual a um dia de desconto).
Se o problema atingir, no mínimo 10% da base de clientes, a operadora (de telefonia fixa ou móvel) deve fazer ampla divulgação sobre o ocorrido.
Caso o abatimento não seja concedido, a orientação é que o consumidor procure um órgão de defesa ou a Anatel e registre uma reclamação.
