Proibição de cortar os serviços de quem não está dia com suas faturas foi imposta por conta do período pandêmico gerado pelo coronavírus; entenda a decisão.
Na última semana, uma decisão da 12ª Vara Federal da Seção Judiciária de São Paulo proibiu o corte dos serviços de telecomunicações para clientes inadimplentes. A prática certamente despertou preocupações nas operadoras. Afinal, quem poderia arcar com o buraco que ficaria nas receitas?
De olho na questão, a Claro conseguiu uma liminar concedida pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região que suspende os efeitos da obrigatoriedade movida pelo Instituto de Defesa do Consumidor (Idecon), que também quer garantir a continuidade de serviços como gás encanado e energia elétrica para inadimplentes.
Em texto, a decisão é argumentada pelo desequilíbrio econômico-financeiro que a prática poderia gerar no mercado de telecomunicações, a ponto de afetar até mesmo a manutenção dos serviços de internet, telefonia e TV por assinatura.
VIU
ISSO?
–> Operadoras
são proibidas de cortar serviços de inadimplentes
–> Operadoras
não querem manter serviços de inadimplentes
–> Abrint
é contra a anistia para usuários inadimplentes
Nos últimos dias, Marcos Ferrari, presidente do Sinditelebrasil, emitiu uma explicação mais esclarecedora sobre a bola neve que possivelmente seria criada a partir do mantimento de serviços para inadimplentes.
Para ele, a falta de pagamento afeta diretamente o fluxo de caixa das operadoras, que é utilizado para pagar funcionários, fornecedores e manter o funcionamento das telecomunicações no Brasil.
A suspensão da liminar tem duração prevista até a análise final dessa questão pelo órgão julgador do Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Oi, Vivo e TIM estão inclusas e poderão seguir com os procedimentos normais para inadimplentes.
Vale lembrar que mesmo com a liberação, todas as prestadoras estão com condições, prazos e ações especiais para minimizar os impactos da pandemia do COVID-19 no Brasil, especialmente para quem encontrar dificuldades em realizar o pagamento.
Com informações de Valor Investe
