Município pretendia distribuir smartphones para que alunos continuassem a estudar remotamente durante a pandemia.
O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE/PE) suspendeu a compra emergencial de 2.500 smartphones, pela Prefeitura do Recife. A decisão atende ao pedido de medida cautelar do Ministério Público do Estado.
A ideia era distribuir os aparelhos para os 2.500 alunos do 9º ano do ensino fundamental da rede municipal do Recife, para que eles pudessem continuar os estudos por meio de uma plataforma digital de ensino à distância, durante o surto da Covid-19.
O investimento de R$ 1,6 milhão seria pago pela Secretaria de Educação do Recife. A aquisição dos aparelhos seria feita com dispensa de licitação.
O conselheiro Valdecir Pascoal (TCE/PE) alegou que a Secretaria não justificou a dispensa emergencial e sugeriu que a compra dos aparelhos seja feita por meio de pregão eletrônico simplificado.
A decisão ainda depende de análise da Primeira Câmara do Tribunal. O relator pediu uma auditoria especial sobre o assunto.
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Em nota, a prefeitura do município disse que vai seguir a orientação do tribunal, realizando a licitação dos celulares sem o regime de urgência, e reforçou que há interesse público na compra dos dispositivos.
O aviso da compra, com dispensa de licitação, havia sido publicado no Diário Oficial do município no dia 16 de abril. As aulas à distância seriam iniciadas na próxima terça-feira, 28, mas diante da decisão, elas permanecem suspensas.
Com informações de Jornal do Comércio.
