Medida do Governo Federal que obrigava teles foi anulada para preservar intimidade dos usuários.
![Ilustração - Dados](https://www.minhaoperadora.com.br/wp-content/uploads/2020/05/Operadoras-não-vão-mais-repassar-dados-ao-IBGE.jpg)
As operadoras de telefonia móvel se tornaram grande aliada dos governos no combate ao novo coronavírus. Seja na prestação de serviço ou no compartilhamento voluntário de dados estatísticos e quantitativos para que seja medido o índice de isolamento social.
Entretanto, uma iniciativa do Governo Federal obrigava teles a compartilharem dados de milhares de usuários com IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). Informações como nome, endereço e telefone seriam utilizados para compor a nova PNAD Contínua (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios).
Com esses dados, seria possível medir o nível de desocupação do país e o Instituto solicitou os dados de imediato, assim que a decisão foi emitida.
O problema, obviamente, é que se trata de um compartilhamento de informações pessoais, argumento utilizado pela Ministra Rosa Weber, que concedeu uma liminar para derrubar a decisão.
A medida do Governo Federal foi oficialmente invalidada na última quinta-feira, 07, pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Celso de Mello, Edson Fachin, Luiz Fux, Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e Dias Toffoli foram os ministros que se posicionaram de acordo com a decisão.
Segundo Rosa Weber, é uma medida importante para prevenir “danos irreparáveis à intimidade e ao sigilo da vida privada de mais de uma centena de milhão de usuários dos serviços de telefonia fixa e móvel”.
VIU
ISSO?
–> Operadoras
terão que entregar dados pessoais de clientes ao IBGE
–> Operadoras
estão cautelosas quanto à entrega de dados ao IBGE
–> STF
suspende compartilhamento de dados com IBGE
Entre os ministros, foi consensual de que era uma Medida Provisória muito abrangente. Não haviam parâmetros sobre o uso dos dados nem mesmo garantias de segurança em relação ao manejo das importantes informações que seriam compartilhadas.
Já o ministro Ricardo Lewandowski argumentou que o progressivo controle da vida privada do cidadão representa o maior perigo para a democracia brasileira.
Quem divergiu foi o magistrado Marco Aurélio. Para ele, a pesquisa seria realizada via telefone e o destinatário poderia simplesmente desligar a ligação e não participar, caso realmente não quisesse.
Para especialistas, a decisão é um marco. É a primeira vez que o STF considera que dados pessoais merecem proteção inconstitucional.
Com informações de Folha de S.Paulo