Recurso da operadora não apresentou motivos suficientes para invalidar acordo entre TIM e Vivo.
Nesta quarta-feira, 3, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) negou o recurso da Claro que tentava impedir o acordo entre a TIM e a Vivo para o compartilhamento de redes (RAN sharing).
O acordo já havia sido aprovado sem restrições pelo Cade em abril, e dependia apenas da anuência da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
Porém, a Claro entrou com um recurso no início deste mês alegando que a superintendência do órgão não reconheceu os efeitos anticompetitivos da operação, caso ela seja efetivada.
A operadora também pedia garantias de uma oferta pública de roaming em todas as localidades em que a rede da TIM e Vivo sejam as únicas disponíveis, para que a Claro possa atender suas obrigações de atendimento de roaming.
Entretanto, no voto da conselheira Lenisa Prado, todos os questionamentos foram cautelosamente analisados e que não existiam motivos ou argumentos suficientes para invalidar o acordo.
“Portanto, alinho-me aos julgados deste Tribunal que arrimados na conclusão da Anatel, reconhecem que os contratos de compartilhamento similares aos que estão sob exame, fomentam iniciativas saudáveis e que não geram prejuízo à competição, nem tampouco arrefecem o ímpeto dos concorrentes em ganhar espaço em um mercado muito disputado”, concluiu a conselheira.
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Apesar de possíveis riscos, o Cade acredita que a fiscalização posterior da Anatel poderá impedir problemas ao consumidor ou empresas concorrentes.
Segundo o Cade, esses tipos de acordo de compartilhamento entre operadoras tem se tornado comuns em vários países e vem recebendo apoio de diversas jurisdições, inclusive no Brasil.
Quanto à possível aquisição da operação móvel da Oi pela TIM e Vivo, o Cade afirmou em março que o negócio será analisado em foro próprio, mas que caso seja identificada uma concentração de mercado que possa ferir os termos da RAN, a decisão do acordo poderá ser revista.
O Minha Operadora entrou em contato com a Claro, mas até o fechamento desta matéria não recebemos um retorno sobre a decisão do Cade.
Com informações de Cade e Teletime.
