Juíza considerou que operadora gerou angústia, ansiedade e sofrimento ao consumidor.
O 4º Juizado Especial Cível de Brasília acaba de condenar a Vivo a pagar uma indenização de R$ 5 mil a título de danos morais a um cliente que teve quebrado o sigilo de seus dados pessoais.
O autor da ação afirma que é alvo de perseguição por sua ex-mulher e que a operadora a ajudou, disponibilizando seus dados telefônicos.
No processo, ele alegou que a ex-companheira tinha em seu poder uma conta telefônica dele fornecida pela Vivo.
A empresa de telefonia admitiu que foram repassados dados para a mulher e que as faturas telefônicas detalhadas são emitidas para aqueles que têm informações pessoais de seus clientes.
A juíza do caso considerou a atitude da Vivo como “crassa falha de serviço” e lembrou a Constituição Federal que assegura o sigilo de dados pessoais.
“Tenho que a violação desse direito causou infortúnio ao autor, perturbou sua paz e tranquilidade, gerou angústia, ansiedade e sofrimento moral”, declarou a magistrada.
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A ação foi julgada procedente, mas cabe recurso da sentença por parte da Vivo.
O Minha Operadora entrou em contato com a Assessoria de Imprensa da Vivo, mas até a publicação desta matéria não recebemos um retorno. A matéria será atualizada caso recebamos um posicionamento.
Com informações de Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios.
