350 municípios com menos de 30 mil habitantes serão beneficiados pelo TAC celebrado entre a operadora e a Anatel.
Nesta terça-feira, 7, Leonardo de Morais, presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Fábio Faria, ministro das Comunicações e, virtualmente, Pietro Labriola, CEO da TIM, lançaram o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) celebrado entre a agência e a operadora.
Em março, o TAC recebeu aval do Plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) e, em junho, teve aprovação final da Anatel.
O acordo prevê a troca de R$ 639 milhões em multas devidas pela operadora por compromissos de investimento adicional em melhorias na qualidade e experiência do cliente.
A TIM se comprometeu a levar redes 4G ou superior para 449 municípios onde a tecnologia ainda não está disponível; conectar 238 localidades com fibra ótica; e levar 4G, com 700 MHz, a 1.388 cidades.
O TAC contempla, ainda, o compromisso adicional de levar banda larga móvel com tecnologia 4G a 350 municípios, com população inferior a 30 mil habitantes e que apresenta Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) abaixo da média nacional, nos próximos três anos.
Já em 2020, a companhia pretende oferecer cobertura móvel em 200 municípios, nos estados de Minas Gerais (50 cidades), Paraíba (44), Rio Grande do Norte (21), Sergipe (16), Maranhão (14), Ceará (13), Bahia (10), Pernambuco (9), Piauí (8), Alagoas (7), Pará (5), Goiás (2) e Tocantins (1).
Em 2021 serão outros 121 municípios e em 2022 mais 29 cidades, totalizando as 350 localidades, situados nas regiões Norte e Nordeste, no norte de Goiás e de Minas Gerais.
Cerca de 70% dos 350 municípios se encontram nas regiões norte e nordeste. Aproximadamente 62% das cidades são classificados como tendo um IDH-M baixo ou muito baixo.
Estima-se que 2,6 milhões de habitantes serão beneficiados.
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“Esse é um dia bastante emblemático. Muitos esforços foram envidados para chegarmos ao ponto de assinarmos o primeiro TAC da história da Agência”, comemora Leonardo de Morais.
“O Poder Público passa a obter compliance dos entes privados não apenas impondo multas que seriam discutidas administrativamente ou no Judiciário por anos, mas acelerando o desenvolvimento da infraestrutura do País. Estamos falando na obtenção de recursos para investimento por um novo caminho” ressalta Fabio Faria.
Com informações de Assessoria de Imprensa Anatel.
