A presidente Dilma Rousseff assinou decreto, publicado hoje (09), que zera as alíquotas da contribuição para o Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) incidentes sobre a receita bruta decorrente de venda de smartphone, tipo de celular que permite acesso à internet. O incentivo ao setor é dado dentro do Programa de Inclusão Digital. Para garantir o benefício, o valor de venda (no varejo), dos aparelhos não poderá exceder a R$ 1.500.
Por meio do Decreto nº 7.981, o governo também zera a alíquota dessas contribuições para roteadores digitais e promove outras alterações no Decreto nº 5.602, que regulamenta o Programa de Inclusão Digital. A norma determina que o incentivo “alcança somente os bens produzidos no país conforme processo produtivo básico estabelecido pelos ministérios do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, e da Ciência, Tecnologia e Inovação”. Dentre as características técnicas necessárias do celular estão conectividade WiFi, aplicativo de navegação e e-mail, “sistema operacional que disponibilize kit de desenvolvimento por terceiros, tela igual ou superior a 18 cm² e aplicativos desenvolvidos no país”, informou o ministério.
Segundo o Ministério das Comunicações, a desoneração deve levar a uma redução no preço final ao consumidor de até 30% em relação aos smartphones importados, que pagam também Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Os smartphones que fazem parte da chamada ‘Lei do Bem’, que dá incentivos tributários para a fabricação e venda de equipamentos eletrônicos no Brasil, também são contemplados. Essas empresas precisam estar inscritas no Processo Produtivo Básico (PPB), que estabelece porcentuais de conteúdo nacional das peças e dos serviços. A redução dos impostos deve implicar em uma renúncia fiscal de até 500 milhões de reais ao ano.
O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, já havia adiantado na semana passada que a assinatura do decreto de desoneração dos smartphones aconteceria dentro de semanas e ainda em abril. A desoneração estava prevista para setembro do ano passado, quando a presidente Dilma Rousseff sancionou a Lei n° 12.715, que instituiu programas de apoio à instalação de redes de banda larga, restabeleceu projetos de inclusão digital em escolas públicas e suspendeu a cobrança de tributos sobre computadores e softwares de uso educacional.
De acordo com o ministro, o que atrasou a publicação da medida foi uma exigência do Tribunal de Contas da União (TCU), que estabeleceu novos critérios para liberar cortes nos impostos. Bernardo, que esteve na inauguração da nova sede da Vivo em São Paulo, brincou com o atraso na publicação do decreto. “Queríamos aprovar a desoneração desde o segundo semestre de 2012, mas só na quinta-feira passada chegamos a um acordo”, disse ele.
