Entidade argumenta que operadoras móveis estão violando a neutralidade de rede.
Nesta segunda-feira, 28, o Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social entrou com um recurso no Ministério Público Federal (MPF) contra o arquivamento de uma representação apresentada em 2018, que denunciava a prática de zero-rating pelas operadoras de telefonia.
O zero-rating consiste na utilização de determinados serviços ou aplicativos pelos usuários da telefonia móvel sem o desconto na franquia de dados.
De acordo com a entidade, a prática vai contra a neutralidade de rede, estipulada no Marco Civil da Internet (MCI), que determina que as informações trafegadas na internet devem ser tratadas da mesma forma, independentemente do emissor.
O Intervozes exemplifica que as operadoras têm comercializado ofertas que oferece zero-rating para os aplicativos WhatsApp e Facebook, ambos pertencentes ao mesmo grupo econômico.
Como as empresas de telefonia não oferecem ao usuário a opção de escolher outra aplicação para não descontar de sua franquia, a entidade denuncia que estes dois aplicativos estão recebendo um tratamento não isonômico com relação a outros que não estão na modalidade zero-rating.
“Os planos de acesso a Internet denunciados terminam também por impactar negativamente as políticas de inclusão digital, propiciando discriminação ilegal, pois cria uma classe inferior de consumidores que tem um acesso restrito a Internet. Esta realidade ficou ainda mais clara com o isolamento social decretado por conta da pandemia do COVID-19, revelando milhões de estudantes de baixa renda que sequer puderam manter as atividades escolares”, alegou o Intervozes em seu recurso.
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O coletivo diz, ainda, que a prática do zero-rating ajudou a potencializar campanhas de divulgação de fake news no Facebook e WhatsApp.
Portanto, o Intervozes sustenta que durante o arquivamento o MPF não analisou essas supostas violações e, por isso, pede prosseguimento ao inquérito.
Com informações de Teletime.
