Proposta faz parte do projeto de lei que prevê a privatização dos Correios.
Na manhã desta quarta-feira, 14, o ministro das Comunicações, Fábio Faria, apresentou à Presidência da República um Projeto de Lei (PL) que prevê as condições para a privatização dos Correios.
O texto também propôe a criação da Agência Nacional de Comunicações (Anacom), em substituição à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
A ideia é que a nova agência assuma a regulação dos serviços de telecomunicações, como telefonia, internet e TV por assinatura – que estão atualmente sob responsabilidade da Anatel -, mas também a prestação dos serviços postais no país, após a venda dos Correios.
O conteúdo da PL não foi apresentado à imprensa, com o argumento que ele traz mais princípios do que regras da venda da estatal.
Portanto, ainda não há informações sobre como será formado o quadro de funcionários dessa nova agência, podendo ser por meio de concurso público ou realocação dos profissionais atualmente trabalhando na Anatel.
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Fábio afirmou que o texto do projeto teve origem no Ministério da Economia, passou pelas Comunicações, e agora segue para a análise da Subchefia de Assuntos Jurídicos da Secretaria-Geral, da Casa Civil e, finalmente, o Congresso.
A expectativa da pasta é que o projeto de lei seja aprovado até o final de 2021.
Com informações de Agência Brasil.
