Anatel argumenta que recurso não é mais necessário diante da oferta atual de aplicativos de mensagens instantâneas.
Na última quinta-feira, 29, o conselho diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou a proposta para a realização de uma nova consulta pública para colher contribuições da população sobre a possibilidade de eliminar mais de 40 resoluções da agência.
Entre elas, está o fim da norma que obriga as operadoras a oferecer o serviço de caixa postal aos seus usuários, com o argumento que ele não se justifica mais nos dias atuais.
De acordo com a Anatel, o encaminhamento de chamadas para a caixa postal não é mais necessário diante da quantidade de aplicativos de mensagens instantâneas disponíveis atualmente, como o WhatsApp, Messenger e Telegram.
Além da caixa postal, a agência também propõe a extinção de outras normas antigas, como a necessidade de distribuição obrigatória de listas telefônicas ou a publicação de planos de telefonia em jornais em papel.
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A proposta da “Guilhotina Regulatória” é de autoria do conselheiro Emmanoel Campelo e visa diminuir a quantidade de normas e dar mais agilidade ao trabalho da Anatel.
Quando publicada, a consulta pública receberá contribuições da sociedade durante 60 dias.
Com informações de Anatel.
